5 de dezembro 2012

O processo de construção da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas - PNGATI, assim como os desafios e as perspectivas para sua implementação, foram apresentados em evento promovido pela Funai, na tarde desta quarta-feira (21), no auditório da instituição. O objetivo foi realizar uma avaliação da política sob o ponto de vista daqueles que participaram ativamente de seu processo de elaboração.


Para a coordenadora geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Funai (CGETNO), Lylia Galetti, a PNGATI representa um avanço no processo de consulta aos povos indígenas e possibilita uma oportunidade de fortalecimento do diálogo entre as políticas de Estado nas áreas ambiental e indigenista, indispensável para promover os direitos indígenas simultaneamente à preservação do meio ambiente.

O ex-presidente da Funai e assessor do Ministério da Educação, Márcio Augusto Meira, destacou o processo de elaboração da PNGATI como positivo por proporcionar a constituição de uma política a partir de demandas emanadas dos povos indígenas. “Foi um processo que ocorreu de baixo para cima e que se constituiu em uma política que não diz respeito a um único órgão e sim como uma política de Estado que envolve diversos setores”, disse.

Um dos desafios apontados pela representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Iara Vasco, para a implementação da política é a ausência de definições em casos de sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação. Segundo ela, existem hoje sobreposição entre 55 terras indígenas e 19 unidades de conservação. Iara também destacou o foco ambiental da PNGATI e sua importância não apenas para as populações indígenas, mas para toda a sociedade brasileira.

Ainda participaram do evento Hélcio Souza, da ONG The Nature Conservancy (TNC); Francisco Apurinã, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Toya Manchineri, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); e Marcela Menezes, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

PNGATI

A Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas começou a ser constituída em 2008, com a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). O GTI construiu a proposta da política nacional, tendo como diretrizes a participação indígena e o respeito aos povos indígenas.

Entre novembro de 2009 e junho de 2010 o GTI realizou um amplo processo de mobilização e participação indígena. A Funai e o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), realizaram três reuniões prévias e cinco consultas regionais.

Participaram das consultas aproximadamente 1200 representantes indígenas, bem como os membros do GTI, representantes de instituições federais, de organizações não governamentais parceiras, membros da CNPI e autoridades estaduais e municipais.

Em 5 de junho de 2012, a PNGATI foi instituída por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff.