23 de abril 2015

Por: Letícia Verdi – Edição: Sérgio Maggio

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou, nesta quarta-feira (22/04), o resultado da chamada pública do Fundo Amazônia, que destinará R$ 66,5 milhões em recursos não reembolsáveis para monitoramento e fiscalização ambiental em terras indígenas no bioma Amazônia, entre outras ações previstas nos Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PGTAs).

Nos últimos 13 anos, foram investidos um total de R$ 48 milhões. Agora, com esse edital e outros projetos apoiados pelo Fundo Amazônia entre 2012 e 2015, o montante chega a R$ 200 milhões, o que corresponde a 20% dos recursos do Fundo Amazônia.

Os recursos integram a Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), criada em 2012. Esse é primeiro edital de apoio a PNGATI e o valor envolvido é o mais alto até agora destinado pelo governo federal a projetos em terras indígenas. “Os projetos aprovados estão na rota do combate ao desmatamento e às queimadas”, reiterou a ministra, citando o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

TERRAS PROTEGIDAS

As oito propostas selecionadas abrangem 40 terras indígenas, cobrem cerca de 44% do território indígena da Amazônia e vão envolver 73 povos, distribuídos em 905 aldeias. A expectativa é beneficiar 96.221 indígenas. Juntos, os proponentes têm um papel fundamental na conservação ambiental e no combate ao desmatamento. No bioma Amazônia, existem 324 terras indígenas.

“Somos orgulhosos de fazer parte desse projeto com participação direta dos povos indígenas. Suas terras são cruciais para a sustentabilidade”, comemorou a embaixadora da Noruega, Aud Marit Wiig, que destacou a parceria de 32 anos com o governo brasileiro. A Noruega é o maior financiador do Fundo Amazônia, com aporte da ordem de 1 bilhão de dólares. Izabella Teixeira anunciou que “uma segunda fase de cooperação começará a ser discutida em breve com o Ministério do Meio Ambiente (MMA)”.

ÍNDIOS PROTAGONISTAS

O investimento fomentará atividades produtivas sustentáveis, recuperação ambiental de áreas degradadas e implantação de experiências de gestão de resíduos sólidos, além de produção de energia solar em terras indígenas. O representante da Coordenação das Nações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Toya Manchineri, exaltou “a importância da iniciativa para o controle das mudanças climáticas.”

Das oito propostas, uma é gerida diretamente pelos índios: a da Associação Floresta Protegida, dos índios Kayapó e Las Casas, do estado do Pará, que receberá R$ 6,9 milhões. As demais são de organizações indigenistas: Kanindé, Instituto Socioambiental, Iepé, Poloprobio, Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Operação Amazônia Nativa (Opan) e Comissão Pró-Índio do Acre (CPI Acre).

ASHANINKA

Na ocasião, também foi assinado o financiamento de R$ 6,5 milhões ao povo Ashaninka, situado na fronteira do Acre com o Peru, representado por Francisco Pianko. Esse foi o primeiro financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedido diretamente a povos indígenas. “Apresentar um projeto foi um processo novo para nós. É um momento em que os povos indígenas podem dar as suas contribuições para manter a floresta, as tradições e desenvolver de forma sustentável”, apontou Pianko.

QUEBRA DE PARADIGMA

O presidente da Funai, Flávio de Azevedo, destacou que as terras indígenas são os espaços mais preservados da Amazônia. “Esses projetos representam uma quebra de paradigma sobre a postura tutelar da sociedade brasileira em relação aos indígenas”, afirmou.

Também participaram da cerimônia o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; o diretor de infraestrutura social, meio ambiente, agropecuária e inclusão social do BNDES, Henrique Paim; e os secretários de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral; e de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Carlos Klink.

SELEÇÃO

Oito propostas foram contempladas pelo edital do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, entre as 20 enviadas. Destas, 13 passaram na etapa de habilitação documental e avaliação cadastral, fase preliminar feita pelo BNDES. Os projetos habilitados foram encaminhados à Comissão de Avaliação, composta pelo MMA, Funai, Coiab e BNDES.

POLÍTICA PÚBLICA

A PNGATI conta com um Comitê Gestor (órgão de governança) que, além de coordenar a execução dessa política pública, é responsável pelo acompanhamento e monitoramento de ações. Instalado em 30 outubro de 2013, o Comitê Gestor é constituído por oito representantes do movimento indígena brasileiro e oito representantes de órgãos do Governo Federal.

Fonte: http://mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=856