17 de março 2015
Instrumentos de Proteção Territorial e Etnodesenvolvimento são debatidos no 2º dia de curso do 4º Módulo Curso em PNGATI para o Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
Aula iniciou com a participação de Priscila Feller, da Coordenação Geral de Monitoramento Territorial da Funai - CGMT, que apresentou os objetivos e ações da Coordenação, com foco na formação de agentes indígenas de vigilância e monitoramento territorial. Feller trouxe duas experiências apoiadas pela CGMT: a da TI Mangueirinha (PR) e a da TI Xakriabá (MG), cujo relato foi feito por representantes dessas iniciativas.
No caso da TI Mangueirinha, o cacique Milton Katan Kaingang, convidado para contar a experiência, disse que no passado, incentivado pelo próprio Estado Brasileiro, a exuberante floresta de araucárias da TI estava sendo devastada para retirada e venda de madeira de pinho. Da mesma forma, muitos animais desapareceram devido à caça sem controle, praticada por indígenas e não indígenas. A situação começou a mudar, quando nos anos 1990, as lideranças de Mangueirinha e o Governo do Estado do Paraná desenvolveram um projeto de guarda florestal indígena. Nos 10 anos de vigência do projeto, houve uma redução drástica na retirada de madeira e caça ilegal, pois o trabalho da guarda coibiu essas práticas. Atualmente, Mangueirinha conta com o grupo de vigilância e monitoramento territorial, formado pela CGMT/Funai, que realiza incursões em toda área indígena para garantir a proteção e a integridade dos recursos naturais da TI.
De acordo com o cacique, os indígenas continuam fazendo o uso da floresta, porém de forma sustentável. “Retiramos o nó de pinho, o pinhão, a erva-mate e só usamos a madeira desvitalizada”, contou o cacique. A TI também possui uma associação, a Aproinma (Associação dos Produtores Indígenas de Mangueirinha), que realiza agricultura mecanizada e recebe ICMS Ecológico do Governo do Estado.
Cacique Milton da TI Mangueirinha durante sua apresentação. Foto: ©Andreza Andrade/Projeto GATI
A experiência do Consep – TI Xakriabá (MG)
Adailton Cavalcante relatou a experiência do Consep - Conselho Comunitário de Segurança Pública da TI Xakriabá, do qual também é vice-presidente. O conselho é formado pelas principais lideranças das aldeias e atua na prevenção de casos de violência, ilícitos ou invasões de terceiros na TI. “Não tiramos a autoridade das lideranças das aldeias, nosso Conselho vem para somar forças”, disse. O Consep também realiza parcerias com instituições como o Ministério Público, as Polícias Civil e Militar, a Funai e o ICMBio. “Também fazemos orientação nas escolas indígenas, pois queremos que as crianças e jovens, desde cedo, saibam como evitar problemas futuros com consumo de drogas e evitem situações de violência”, contou. O Consep também está orientando as pessoas a terem cuidado com a compra de veículos, pois têm acontecido casos de indígenas, que por falta de informação, acabam adquirindo carros ou motos roubados. “Pedimos para olharem se a documentação está correta, que se dirijam à polícia para saber se o veículo tem registro de roubo ou não”, relatou Adailton.
Adailton Xakriabá, fala das ações do CONSEP. Foto: ©Andreza Andrade/Projeto GATI
A experiência dos Tingui-Botó (AL)
Trata-se uma experiência de etnodesenvolvimento aliada à gestão ambiental e territorial, cujo relato foi feito pelos cursistas Marcos Sabarú e Ricardo Campos, ambos do povo Tingui-Botó de Alagoas. As ações são de recuperação de áreas degradadas e produção agrícola destinada à segurança alimentar e ao mercado.
“Recebemos nosso território complemente devastado, pois se tratava de uma área de pastagem, sem fontes de água. Então os antigos decidiram fazer dessa terra um lugar agradável de se viver, iniciando pela recuperação das áreas degradadas, recuperando também a mata ciliar dos mananciais. Hoje praticamos o manejo dos recursos naturais e fazemos agricultura orgânica e rotativa, pois acreditamos no sistema sustentável”, afirmou Sabarú.
Contaram que tudo que alcançaram até hoje foi por esforço e iniciativa própria da comunidade. “Temos o dom da agricultura, somos os maiores produtores de batata doce do estado, como as chuvas no Nordeste são escassas, fazemos a irrigação com a água que protegemos nos riachos”, disse Ricardo. Além da batata doce, os Tingui-Botó também plantam mandioca, feijão, milho, amendoim e outras culturas. “Nosso povo deixou de ser vaqueiro e cortador de cana para ter sua própria produção e renda garantida”, contou Sabarú.
Relatos de outros instrumentos de gestão
Carlos Ferraz, consultor do Projeto GATI, trouxe a recente aprovação da Lei de Pagamento de Serviços Ambientais do Estado da Bahia (Lei nº 13.223 de 12 de janeiro de 2015) que beneficia também as comunidades indígenas. Após um debate sobre o conteúdo da lei, o mesmo incentivou a todos os cursistas a reivindicarem dos seus governos de estado a criação de políticas públicas semelhantes a esta. Já o cursista André Albuquerque, da CR Nordeste I /Funai, trouxe dois casos que envolvem questões de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e a repartição de benefícios. Os cursistas relembraram e debateram o Eixo 6 da PNGATI que trata dessa problemática.
