31 de outubro 2013

O Comitê Gestor da Politica Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (CG-PNGATI), foi instalado no último dia 30 de outubro, em Sobradinho (DF). O Comitê Gestor foi criado é o órgão de governança da PNGATI responsável pela coordenação, execução e monitoramento da Política.  

Neste mesmo dia os titulares e suplentes foram empossados, com o mandato de dois anos e a secretaria executiva está a cargo da Fundação Nacional do Índio.

Na mesa de abertura estavam presentes os membros titulares e suplentes do CG-PNGATI, representantes de instituições parceiras da sociedade civil, órgãos do Governo e servidores da Funai.  A presidenta interina da Funai, Maria Augusta Assirati,  reforçou que a instalação do Comitê representa a continuidade do processo participativo e interinstitucional que culminou na PNGATI. Segundo Maria Augusta ainda há alguns desafios a serem enfrentados pelo Comitê recém instalado,  um deles é pensar coletivamente o processo de implementação da Política reafirmando o papel dos indígenas na política de conservação ambiental do país, “As terras indígenas são áreas protegidas fundamentais no nosso país, elas são imprescindíveis na conservação dos recursos naturais e da biodiversidade e os povos indígenas são os protagonistas desse nível de conservação que o Brasil atinge, graças às essas áreas”.

Para Paulo Guilherme Cabral, Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e membro do Comitê , o processo de construção da PNGATI é bastante singular, dado a sua forma de construção democrática e participativa, “A PNGATI não está isolada, ela faz parte de um conjunto de políticas de direito que devem estar assegurados aos povos indígenas e faz com que outros atores do Governo e da sociedade se envolvam efetivamente no processo, a fim de garantir a sustentabilidade ambiental e cultural das terras indígenas”. O Secretário também pontuou as iniciativas já consolidadas pelo ministério e a Funai em âmbito de formação em PNGATI e apontou algumas possibilidades de financiamento para as ações de implementação da Política via PPTAL, Fundo Clima, Fundo Amazônia e outros.

Também presente ao evento o presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Roberto Vizentin, , provocou os membros do Conselho a pensar em situações conflituosas, vivenciadas hoje nas áreas protegidas (terras indígenas, áreas quilombolas, reservas extrativistas (RESEX), etc), sendo o fortalecimento da PNGATI peça fundamental para enfrentar essas conjunturas. O presidente citou exemplos de RESEX e Terras Indígenas que estão sofrendo pressão externa devido ao modelo avassalador da agropecuária de extensão que segundo ele destrói o meio ambiente, “Nem sempre as políticas públicas são realmente correspondentes para de fato fazer com que povos indígenas e populações tradicionais, possam ter um modo de relação com a natureza de base sustentável. Por isso a PNGATI é tão importante”.

Uilton Tuxá, membro do Conselho Gestor da PNGATI. Foto: ©MárioVilela/Funai

A fala dos representantes indígenas ficou a cargo de Uilton Tuxá, membro do Comitê e coordenador geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (APOINME). Tuxá enfatizou o desejo dele  de que a PNGATI seja de fato uma política de Estado que desenvolva ações abrangentes a todos indígenas do país, descentralizando financiamento e atividades para que povos, como os do Bioma Caatinga, também sejam beneficiados e destacou que, “a PNGATI é fruto de um trabalho em conjunto e que pela primeira vez na história, temos uma política pública para o Estado, construída com os índios”.

Apresentação das reuniões prévias e informes gerais

Ainda durante a manhã foi exibido um vídeo que reúne depoimentos e informações relatando o histórico da discussão da Política, a implementação e principais desafios. Houve também a apresentação dos resultados das reuniões preparatórias dos membros do Comitê Gestor, que aconteceram no dia anterior, com o objetivo de levantar propostas para o Regimento Interno e Plano de Trabalho.

A tarde houve informes gerais, balanços e discussões sobre ações do Projeto Gati, as estratégias de implementação da PNGATI e os cursos de formação. Também houve uma apresentação do site da PNGATI, que entra no ar oficialmente a partir do dia 15 de dezembro, quando será lançado o portal da Funai.

A programação da 1ª Reunião do CG-PNGATI se encerra nesta quinta-feira (31/10). O foco principal da pauta é a discussão da minuta do Regimento Interno do Comitê e as diretrizes para o Plano de Trabalho.

Veja abaixo a lista dos titulares e suplentes que compõem o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas(CG-PNGATI)

Representantes Indígenas (8)

COIAB: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Titular - Mário Nicácio
Suplente - Jacqueline Alves dos Santos
 Titular - Francisco Avelino Batista 
Suplente - Marivelton Rodrigues Barroso

APOINME: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo
Titular - Manoel Uilton dos Santos
Suplente - Marcos Alvilques Campos

ARPINSUL: Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul
Titular - Mauricio Gonçalves
Suplente - Adroaldo Antonio Fidelis

ARPINSUDESTE: Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
Titular - Timóteo da Silva 
Suplente - Mario de Camilo

Aty Guasu/Conselho de Artculação dos Povos Indígenas do MS 
Titular - Ládio Veron
Suplente - Zacarias Rodrigues

APIB: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Titular - Sonia Bone de Souza Silva Santos
Suplente - Lindomar Ferreira

Representantes do Governo (8)

Funai: Fundação Nacional do Índio
Titular: Carolina Schneider Comandulli
Suplente: Jaime Garcia Siqueira Jr

Titular: Thaís Dias Gonçalves
Suplente: Giovana Acacia Tempesta

Ministério da Justiça
Titular - Marcelo Veiga
Suplente - Teresinha Gasparin Maglia

Ministério do Meio Ambiente
Titular - Paulo Guilherme Francisco Cabral
Suplente - Larisa Ho Bech Gaivizzo

Ministério do Desenvolvimento Agrário 
Titular - Edmilton Cerqueira
Suplente - Marco Aurélio Pavarino

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Titular - Kátia Cristina Favilla
Suplente - Celiana Nogueira Cabral dos Santos

Ministério da Saúde
Titular: Antonio Leopoldo Nogueira Neto
Suplente: Maria Angélica Fontão

O que é PNGATI

Instituída pelo Decreto presidencial 7.747/2012, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas-PNGATI, tem como objetivo principal promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. Além disso, a iniciativa assegura a melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações e garante a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos.