20 de novembro 2015

“Nós assumimos o compromisso de diminuir a emissão de carbono na atmosfera. Com essa PEC 215, como fica esse compromisso? Para nós, demarcação de terras indígenas é desenvolvimento econômico”. Assim se posicionou a liderança Kulumaka Matipu, representante da Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), sobre a Conferência das Partes (COP) da Convenção do Clima das Nações Unidas, que será realizada no mês de dezembro, em Paris. A COP 21 terá como objetivo principal costurar um acordo universal sobre o clima.

As lideranças indígenas presentes na 7º Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), que ocorre na Sede da Funai, em Brasília, entre os dias 18 e 20/11, foram unânimes na constatação de que a PEC 215 atropela esse acordo internacional.

Tendo em vista o importante papel desempenhado pelas terras indígenas e de comunidades tradicionais como sumidouros de carbono, propostas que visem paralisar procedimentos de demarcação representam um descompasso com os compromissos que o país assume internacionalmente.

Durante o primeiro dia do encontro, representantes do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) apresentaram um levantamento dos impactos decorrentes das mudanças climáticas sob o olhar dos povos indígenas do Brasil. Nesse contexto, destacaram a diminuição do estoque de alimentos e plantas medicinais, a migração de animais, o aparecimento de novas pragas na agricultura, mudanças no regime das chuvas, o aumento da ocorrência de queimadas, o assoreamento de rios e a consequente alteração nos rituais associados aos peixes, dentre outros.

As organizações indígenas representadas no Comitê Gestor apresentaram, ainda, posicionamento formal frente à expectativa de celebração do acordo mundial. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a discussão deve pautar a propositura de um modelo de desenvolvimento alternativo, que vise a uma economia de baixo carbono e que priorize, portanto, a demarcação e a proteção dos territórios de povos indígenas, quilombolas, de pescadores artesanais e das demais comunidades tradicionais e camponesas.  

Nesse sentido, o documento da organização também aponta a necessidade de se “conter o atual modelo agrícola predominante, centrado no agronegócio, uma vez que este implica a invasão de territórios indígenas, quilombolas, áreas de conservação e assentamentos, e em altos índices de desmatamentos, de exploração dos recursos naturais, de contaminação de solos e águas, em detrimento do equilíbrio ambiental, da vida humana e de outras formas de vida”.

Segundo o representante do Ministério das Relações Exteriores, Felipe Ferreira, a expectativa é a de que se adote, ao amparo da Convenção, um acordo que vai substituir o Protocolo de Quioto, prevendo obrigações para todos os países. Nesse sentido, afirmou também que, no escopo das Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDC) apresentadas pelo Brasil, há tanto o reconhecimento do papel das terras indígenas dentro da política de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, quanto a referência a esses povos como populações particularmente vulneráveis a esses impactos. 

Comitê Gestor

O Comitê Gestor da PNGATI (PG PNGATI) constitui-se como órgão de governança da Política, responsável por sua coordenação, execução e acompanhamento. Composto por representantes governamentais e por representantes dos povos indígenas, também possui como objetivo a promoção das articulações necessárias à efetiva implementação da PNGATI.

Nos dois últimos dias da 7ª Reunião Ordinária do Comitê, foi realizada a revisão do Regimento Interno do CG PNGATI e apresentada para discussão, ajustes e validação a versão preliminar do Plano Integrado de Implementação da Política.

O Plano Integrado organiza e estabelece ações, metas e identifica instituições e órgãos executores e parceiros pela implantação dos objetivos específicos da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, no período compreendido entre 2016 e 2019. Os objetivos são organizados nos seguintes eixos: eixo 1 – proteção territorial e dos recursos naturais; eixo 2 – governança e participação indígena; eixo 3 – áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; eixo 4 – prevenção e recuperação de danos ambientais; eixo 5 – uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; eixo 6 – propriedade intelectual e patrimônio genético; e eixo 7 – capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

 

Entendendo a PNGATI

A cartilha “Entendendo a PNGATI“, elaborada no âmbito do Projeto “Demarcação e Proteção de Terras Indígenas”, coordenado pela Funai, com apoio da GIZ, foi lançada no mês de agosto. Seu objetivo é apresentar, com uma linguagem acessível, os eixos da Política, instituída por meio do Decreto nº 7.747, de 05 de julho de 2012, bem como trazer exemplos de iniciativas e experiências desenvolvidas em conjunto por povos indígenas, o Estado brasileiro e instituições e organizações parceiras.