28 de março 2014

Membros do Comitê Gestor da PNGATI reunidos durante 2ª Reunião Ordinária. Foto: ©Edison Costa/Funai

Entre os dias 25 e 26/03, aconteceu na sede da Fundação Nacional do Índio em Brasília-DF, a 2^a Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas-PNGATI (CG-PNGATI). A reunião teve como objetivo principal fazer um balanço da implementação da PNGATI desde a assinatura do Decreto em junho de 2012, com enfoque em ações realizadas e perspectivas. O evento definiu também um calendário anual de reuniões ordinárias do Comitê, das suas Câmaras Técnicas e estabeleceu as bases para elaboração de um plano de trabalho para 2014. A reunião contou ainda com a participação de organizações da sociedade civil, como IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), TNC-Brasil (The Nature Conservancy), ISA (Instituto Socioambiental) e ainda GIZ (Cooperação Alemã para o Desenvolvimento) e PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Balanço das Ações Realizadas e Perspectivas

O Comitê Gestor da PNGATI é um órgão de governança que além de coordenar a execução da Política, também é responsável pelo acompanhamento e monitoramento de ações. Foi instalado em 30 outubro de 2013 (saiba mais) e é constituído por oito representantes do movimento indígena brasileiro e oito representantes de órgãos do Governo Federal. O primeiro dia de reunião foi dedicado ao balanço geral de implementação da PNGATI. A ideia foi apontar “o que está sendo feito”; “o que está sendo projetado”; “o que está sendo feito, mas não está sendo acessado pelos povos indígenas” e “perspectivas”.

O governo foi o primeiro a realizar o balanço. Este baseou sua apresentação a partir dos sete eixos estruturantes da PNGATI. Dentre algumas das ações executadas estão: acordos de cooperação interinstitucional para proteção territorial; elaboração e revisão de diversos Planos de Gestão Ambiental e Territorial (PGTA); investimentos em projetos de saneamento básico e melhoria/monitoramento da qualidade da água em comunidades indígenas; acordos de convivência em áreas de sobreposições de terras indígenas e unidades de conservação; elaboração de proposta para regulamentação de turismo em terras indígenas; valorização de iniciativas da agrobiodiversidade indígena; acesso de povos indígenas ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural); realização de formações em PNGATI para gestores públicos e indígenas (saiba mais).

Para Sônia Bone Guajajara, representante da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), embora muitas dessas ações do Governo se enquadrem nos eixos da PNGATI, elas ainda estão sendo realizadas de forma fragmentada, pois não foram pensadas em âmbito da Política. “Ainda falta uma maior articulação entre os órgãos do Governo para planejar e implementar as ações de fato integradas que sejam frutos da PNGATI. É preciso haver mais diálogo entre os ministérios e os povos indígenas”, disse. Jaime Siqueira, representante da Funai, ponderou a questão dizendo que promover essa articulação de políticas públicas é um dos desafios do CG-PNGATI. “É um dos objetivos deste Comitê Gestor começar essa articulação entre as diferentes ações que estão aqui representadas pelos membros do Governo e povos indígenas”, afirmou.

Os representantes indígenas, na apresentação do seu balanço, também citaram a elaboração/revisão de PGTAs em diversas terras indígenas; formação em PNGATI para indígenas; discussões sobre turismo em TIs, entre outros. Também apontaram políticas públicas em curso, cujo acesso dos povos indígenas ainda é muito restrito. “Muitas dessas ações do Governo não estão adequadas para a realidade e especificidades das regiões e dos povos indígenas”, afirmou Mário Nicácio Wapichana, representante da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira). Os indígenas também enfatizaram a importância de fortalecer a Funai, como agente articulador da PNGATI entre os ministérios, movimento indígena e sociedade civil.

Câmaras Técnicas e Plano Integrado de Implementação da PNGATI

As Câmaras Técnicas (CT) foram definidas no segundo dia de reunião, após discussão do assim chamado  “Plano de Trabalho Integrado do Implementação da PNGATI”. Elas serão responsáveis pela avaliação e aprofundamento de diversos temas referente à PNGATI, subsidiando assim as decisões do Comitê. Outros órgãos de governo, parceiros e especialistas poderão ser convidados a comporem essas instâncias. De acordo com o Regimento Interno do CG-PNGATI, podem ser criadas até três Câmaras. Assim, na ocasião, foram criadas duas:

• A primeira será responsável por organizar a Conferência Nacional da PNGATI. Dentre as suas atribuições está a elaboração da proposta metodológica para a realização da Conferência;

• E a segunda será responsável pelo processo de elaboração do Plano Integrado de Implementação da PNGATI. Este Plano conduzirá as ações Comitê e deverá conter mecanismos de monitoramento e avaliação de implementação da Política.

Resultados positivos no avanço da implementação da PNGATI

Na avaliação final, o Comitê enfatizou o êxito da reunião em alcançarem todos os resultados esperados. E a partir do balanço das ações, tanto da perspectiva do governo, quanto das organizações indígenas, concluiu-se que a implementação da Política está avançando. “Tivemos uma reunião bem sucedida e agora é preciso garantir a participação de todos os órgãos e parceiros envolvidos que se comprometeram no trabalho das Câmaras Técnicas”, completou Jaime Siqueira.  A presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, presente no encerramento da reunião, reafirmou a importância do papel do CG-PNGATI no fortalecimento da política indigenista brasileira. “Precisamos fortalecer também a participação do Comitê em outros espaços das políticas públicas, para assim inserir a PNGATI no centro da agenda socioambiental, de ordenamento fundiário e de gestão territorial”, afirmou.