5 de junho 2012

Presidenta Dilma assinando o Decreto que institui a PNGATI

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (5), Decreto que institui a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) e homologou sete terras indígenas, sendo cinco no Amazonas, uma no Pará e uma no Acre. Os atos foram assinados durante cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

Foi criado, ainda, durante o evento, o Comitê de Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena. Coordenado pela Casa Civil, o Comitê tem a participação da Defesa Nacional; Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Para a presidenta Dilma, o Brasil dá importante passo com o pacote de medidas para a área ambiental, que inclui a homologação das terras indígenas, pois “cumpre o dever de validar os direitos constitucionais desses povos e fortalece a proteção das nossas florestas”. A presidenta salientou que a atenção e o cuidado com a saúde dessas populações incluem o meio ambiente, que “é um dos principais instrumentos para a sustentabilidade desses povos”.

A indígena Sônia Guajajara, vice coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), representando os povos indígenas no evento, entendeu as medidas e o convite para participar da cerimônia como sinalização para um maior diálogo com o movimento indígena e cobrou da Funai maior celeridade na sua obrigação de demarcar e proteger todas as terras indígenas, priorizando os casos críticos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

Os representantes dos povos indígenas na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) estão em Brasília, reunidos para a realização da 7ª reunião extraordinária da Comissão, convocada pela presidente da Funai, Marta Maria Azevedo, que também preside a CNPI.

Homologação

As terras indígenas homologadas, localizadas no estado do Amazonas, são: Santa Cruz da Nova Aliança, do povo Kokama, com 5,9 mil hectares; Matintin, do povo Tikuna, com 21,7 mil hectares; Tenharim Marmelos Gleba B, do povo Tenharim, com 474,7 mil hectares; Lago do Marinheiro, do povo Mura, com 3,5 mil hectares; e Porto Limoeiro, do povo Tikuna, com 4,5 mil hectares. A terra indígena Riozinho de Alto Envira, no estado do Acre, do povo Ashaninka e isolados, ocupa uma área de 260,9 mil hectares; e Xipaya, no Pará, da etnia Xipaya , 178,7 mil hectares.

PNGATI

A Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI) começou a ser construída em 2008, com a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), por meio da portaria nº. 276/2008, assinada pelos ministros da Justiça e do Meio Ambiente. O GTI construiu a proposta da política nacional, tendo como diretrizes nesse processo a participação indígena e o respeito aos povos indígenas. 

Entre o mês de novembro de 2009 e junho de 2010 o grupo de trabalho realizou um amplo processo de mobilização e participação indígena. A Funai e o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o movimento indígena, realizaram 3 reuniões prévias e 5 consultas regionais.

Participaram das consultas aproximadamente 1200 representantes indígenas, bem como os membros do Grupo de Trabalho Interministerial, representantes de instituições federais, de organizações não governamentais parceiras, membros da CNPI e autoridades estaduais e municipais.

Organizadas por regiões, as consultas ocorreram nas cidades de Recife, Curitiba, Campo Grande, Cuiabá e Manaus. Cada consulta teve a participação, respectivamente, de representantes indígenas do Nordeste/Leste, Sul/Sudeste, de Mato Grosso do Sul e da Amazônia Legal, indicados pelas organizações indígenas nacionais Apib e Coiab, e regionais Apoime, Arpinpan, Arpinsul.

As consultas tiveram como objetivo principal apresentar, debater e colher propostas e sugestões dos povos indígenas acerca do que o Estado deve fazer com vistas a assegurar a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais presentes nos territórios indígenas. O material colhido permitiu aprimorar o texto preliminar da PNGATI elaborado pelo GTI como ponto de partida para as consultas.

A perspectiva é que a PNGATI seja um instrumento eficiente e continuado no sentido de reconhecer e fortalecer essa contribuição efetiva dos povos indígenas na conservação da biodiversidade, por meio do manejo tradicional e comunitário dos recursos naturais. E, ao mesmo tempo, um instrumento capaz de promover a atuação articulada e integrada das instituições governamentais e da sociedade civil, superando as ações demonstrativas, pontuais e às vezes isoladas no tocante à promoção da gestão ambiental e territorial das terras indígenas.