Plano de Gestão Territorial e Ambiental

As Terras Indígenas, que hoje representam 12,64% do território nacional, têm papel relevante e estratégico na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais do país. Com estes ativos territoriais e ambientais significativos, contribuem de modo intenso para a manutenção dos biomas brasileiros, tendo como substrato os modos de vidas tradicionais e a resistência que seus habitantes interpõem em defesa dos territórios que ocupam.

Neste contexto, diversos instrumentos de planejamento territorial e ambiental, surgidos em várias terras indígenas a partir dos anos 2000, no contexto de interface entre agendas ambientais, indigenistas e indígenas - tais como etnomapeamentos, etnozoneamentos, diagnósticos, projetos de vida, planos de ações, planos de gestão etnoambiental, etc. – foram sendo reconhecidos, tanto pelos povos indígenas quanto pelos entes governamentais e não-governamentais, como importantes dispositivos de diálogo, planejamento e administração dos recursos naturais das terras indígenas, sendo, por isso, sua elaboração e implementação incorporados como uma das linhas principais do Projeto Gati, agrupados sob a categoria de Planos de Gestão Ambiental e Territorial (PGTAs).

Definições e objetivos

De caráter dinâmico, os PGTAs têm como pano de fundo a expressão do protagonismo, autonomia e autodeterminação dos povos indígenas no seu, até agora, exitoso processo de proteção ambiental e controle territorial. Por essa razão, são tomados como estratégicos para a reflexão e planejamento do uso sustentável dos territórios indígenas, de forma a assegurar a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações e, de outro lado, tendo o não menos importante papel de fornecer subsídios para orientação de políticas públicas ambientalistas e indigenistas, ao demonstrar demanda, por meio de informações válidas e consistentes, de ações estruturantes nas Terras Indígenas a partir de uma correlação entre a política pública e a política indígena.

Possuem também o potencial de contribuir para valorizar o conhecimento dos povos indígenas sobre o seu território; transmitir conhecimentos entre gerações; auxiliar processos de reivindicação da defesa e proteção do território e dos recursos naturais; promover a utilização sustentável dos recursos naturais; mostrar possibilidades de alternativas econômicas e de geração de renda; fortalecer organizações indígenas; auxiliar nos processos relacionados à educação, saúde e promoção social e ampliar e qualificar o diálogo com instituições governamentais e não-governamentais.

Pela forma como são elaborados, tendo como princípios a participação indígena nas decisões que os afeta, os PGTAs perseguem as possibilidades dos acordos e consensos quanto aos usos que os povos indígenas fazem de seu território, construindo canais de diálogo com o Estado e com organizações da sociedade civil, criando articulações e arranjos institucionais que contribuam no processo de etnodesenvolvimento, sustentabilidade ambiental e territorial dos povos e Terras Indígenas.